Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Introdução

Esta Política descreve como o FinasFlex (“Controlador”) trata dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência deste documento.

2. Quem somos (Controlador)

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do FinasFlex é a operação da própria plataforma. Canal de contato do titular e Encarregado (DPO) / atendimento a direitos: privacidade@finasflex.app.

3. Quais dados coletamos

• Cadastro e autenticação: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada/hash pelo provedor de autenticação), e identificadores de sessão.
• Dados financeiros inseridos: lançamentos, categorias, contas, planejamentos, metas, investimentos, simulações e anotações que você cadastrar.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, logs de acesso e segurança, dados de uso necessários à operação (Art. 7º, IX e Art. 15 do Marco Civil, quando aplicável).
• Dados de mercado: cotações e índices obtidos de fontes públicas/APIs de terceiros — não são dados pessoais seus, mas podem ser associados à sua carteira.

Não solicitamos dados sensíveis (origem racial, saúde, biometria etc.) como regra. Caso algum dado sensível seja eventualmente inserido por você em campos livres, trate-o com cautela; o ideal é não incluir esse tipo de informação.

4. Finalidades e bases legais (LGPD)

• Prestação do serviço e execução de contrato / procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II), quando houver;
• Legítimo interesse para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do produto, com respeito aos direitos do titular (Art. 7º, IX);
• Consentimento, quando exigido (ex.: cookies não essenciais), podendo ser revogado a qualquer tempo (Art. 7º, I e Art. 8º).

5. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com operadores que prestam infraestrutura essencial (hospedagem, autenticação e banco de dados — por exemplo, provedores de nuvem como Supabase), sob contratos e medidas de segurança adequadas. Não vendemos seus dados pessoais. Poderemos divulgar informações se exigido por ordem judicial ou autoridade competente.

6. Transferência internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, observados os mecanismos da LGPD (Arts. 33 a 36), incluindo cláusulas contratuais e níveis adequados de proteção oferecidos pelos fornecedores.

7. Armazenamento e retenção

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades, obrigações legais, exercício regular de direitos e defesa em processos. Após exclusão da conta, eliminamos ou anonimizamos os dados pessoais, ressalvadas hipóteses legais de retenção.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso, políticas de Row Level Security no banco e autenticação. Nenhum sistema é 100% seguro; o Usuário também deve proteger suas senhas e dispositivos.

9. Direitos do titular (Arts. 18 e 19 da LGPD)

Você pode solicitar:

• Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação de consentimento;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, observadas as hipóteses legais.

Pedidos: privacidade@finasflex.app. Responderemos nos prazos da LGPD. Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e armazenagem local necessários à autenticação e ao funcionamento do app (incluindo PWA). Detalhes em nossa Política de Cookies.

11. Menores de idade

O serviço não é direcionado a crianças. O tratamento de dados de menores de 18 anos deve observar o consentimento específico de ao menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do Art. 14 da LGPD, quando aplicável.

12. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente indicará a data de revisão. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas na Plataforma ou por e-mail.