Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma FinasFlex (“Plataforma”, “nós”), você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Objeto do serviço

O FinasFlex é uma ferramenta digital gratuita de organização financeira pessoal, que permite registrar transações, planejar compromissos, acompanhar investimentos, simular cenários e definir metas. O serviço é oferecido “como está”, sujeito a melhorias e disponibilidade técnica.

3. Cadastro e conta

• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter a confidencialidade de suas credenciais.
• É necessário ter capacidade civil para contratar, nos termos do Código Civil brasileiro, ou utilizar o serviço sob supervisão de responsável legal quando aplicável.
• O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Gratuidade

Na versão atual, o uso básico da Plataforma é gratuito. Podemos, no futuro, oferecer recursos opcionais pagos, sempre com aviso prévio e sem vínculo obrigatório para continuar usando as funções gratuitas existentes, salvo hipótese de descontinuação do serviço.

5. Natureza informativa — não é consultoria

Simulações, projeções, rankings, cotações e sugestões têm caráter exclusivamente informativo e educacional. Não constituem recomendação de investimento, análise de valores mobiliários, consultoria financeira, jurídica ou contábil. Decisões de investimento são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Rentabilidade passada não garante resultados futuros.

6. Uso permitido e vedações

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, dados de terceiros ou contas alheias;
• Realizar engenharia reversa abusiva, sobrecarregar a infraestrutura ou explorar falhas de segurança;
• Inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade intelectual

Marcas, layout, código, textos e demais elementos do FinasFlex são protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Conteúdos inseridos pelo Usuário (lançamentos, metas etc.) permanecem de sua titularidade; o Usuário concede licença limitada para armazenamento e exibição necessários à prestação do serviço.

8. Disponibilidade e limitações

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, isento de erros ou compatível com todos os dispositivos. Dados de mercado de terceiros podem atrasar, falhar ou divergir de fontes oficiais.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação consumerista e civil aplicável, o FinasFlex não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas financeiras decorrentes de decisões do Usuário, indisponibilidade temporária ou atos de terceiros (instituições financeiras, provedores de nuvem, APIs de mercado). Em caso de dano comprovado imputável à Plataforma, a responsabilidade limita-se, quando cabível, à reparação dos danos diretos efetivamente demonstrados.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal. O Usuário pode solicitar exclusão da conta e de dados, nos termos da LGPD e da Política de Privacidade.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. A data de revisão será indicada no topo da página. O uso continuado após a publicação das mudanças implica ciência das novas condições, quando a lei não exigir consentimento específico.

13. Legislação e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (quando cabível), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário consumidor, sem prejuízo de outros foros legalmente admitidos.